Entendendo o Marco Civil da Internet – PL 2126/2011

Muito tem se falado sobre o Marco Civil da Internet nos últimos anos. Agora que foi aprovado, o Projeto de Lei (PL) 2126/2011, deixou muitas dúvidas no ar. Neste vídeo você poderá ver um pouco mais sobre o conteúdo do Marco Civil da Internet, destacando os trechos mais importantes e como isso afeta de fato nossas vidas e o uso da Internet no Brasil.

Siga o [Ferramentas Blog] no Youtube
Clique no botão ao lado para se inscrever no nosso canal.



Para ler o texto na íntegra acesse: Marco Civil da Internet PL 2126/2011

Para que o Marco Civil da Internet comece a valer de fato, é preciso algumas regulamentações para trechos importantes da nova lei. Mesmo assim, de forma geral, assim que a Presidente Dilma sancionar, muita coisa já entra em vigor.

ATUALIZAÇÃO em 23/04/14
O Senado aprovou o texto sem alterações em 22/04/14 e a Presidente Dilma sancionou a lei em 23/04/14. Portanto o Marco Civil da Internet já é uma realidade:

O criador da Internet, Tim Berners-Lee, falou sobre a aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil. Ele esteve no evento “Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial”, em São Paulo. Seu depoimento confirma a importância da Lei para a segurança e garantias à liberdade da internet no Brasil e no mundo.

Aproveite para comentar abaixo dizendo o que você pensa sobre o assunto.

12 Comentários

  1. Olá Marcos. Parabéns por discorrer sobre um tema que muitos detestam, mas que é de suma importância para todos nós que de alguma forma usamos a internet. Uma dúvida que ficou foi se ainda é possível excluir comentários indesejados mesmo depois de moderados, se os considerarmos ofensivos e prejudiciais ao conteúdo do post, conforme você destacou em um de seus artigos.

    Responder

    • Jairo,
      O Blog é seu e você pode aprovar os comentários que quiser. Nisso ninguém pode mexer. Quem decide é você. Escreva regras (como faço aqui) que expliquem às pessoas como elas podem participar. Se seguem as regras, então aprove comentários, senão, exclua.

      Responder

  2. Eu, particularmente, vejo com toneladas de ressalvas o Marco, uma vez que permite que haja retirada de conteúdo do ar toda vez o interesse coletivo seja contrariado. Ora, o conceito pode ser subjetivo e aí mora todo o perigo. A censura, inclusive oficializada, pode se expandir num tom sem medida e os precedentes desta história todos conhecemos. Fazendo um trocadilho temos que ter menos Marcos Civis e mais Marcos Lemos.

    Responder

    • Victor,

      Muito pelo contrário. Não há nada na lei que permita que conteúdos sejam retirados do ar. Se você prestou bem atenção no vídeo e lei o texto da lei, verá que há garantis expressas de que o direito à liberdade de expressão está garantido. Inclusive usei exemplos recentes para confirmar isso.

      O Marco Civil da Internet vem garantir que nada seja tirado do ar.

      Responder

      • Marcos, a garantia de liberdade de expressão está mesmo expressa formalmente e, claro, nenhuma lei a feriria, mas há esta brecha de, em havendo interesse coletivo poder ser aplicada a retirada de conteúdo.Não nos enganemos. Estamos enebriados porque trata-se de uma iniciativa louvável, do ponto de vista jurídico e quase única no mundo. A judicialização está, no meu sentir, pacificada. Isto me preocupa. Antes, nos defendíamos. Agora, sob o manto do Marco Civil, nos aprisionamos de certo modo. Preciso ler novamente o texto, debruçar-me mais algumas vezes sobre ele, mas há discussões neste sentido que corroboram tal opinião.

        Responder

        • Victor,

          Relendo o Marco Civil da Internet, não encontrei nenhuma linha que diga algo parecido com “interesse coletivo” que permita a retirada de algo da internet.
          Todas as opiniões que vi sobre tal coisa foram feitas antes do teto final e havia mesmo um “medo” sobre certos assuntos. Mas tudo isso caiu por terra. O que vejo lendo o texto é uma garantia expressa da liberdade de expressão, sem brechas para a censura ou cerceamento das liberdade sob nenhum pretexto externo à Constituição.

          Responder

  3. Ótimo vídeo!
    Realmente precisávamos de uma lei como essa! Tomará que seja aprovada e assim, usufruirmos melhor da internet.

    Responder

  4. O Marco Civil da Internet vem para regularizar o que pode e não pode ser feito na rede que até um tempo atrás era território sem lei. Isso muito importante para quem utiliza a internet como usuário comum ou desenvolvendo projetos porque podemos ter a dimensão do nossos atos online, e também porque nos dá ferramenta jurídica caso nossa imagem ou a imagem da nossa Marca seja ofendida por falsos testemunhos.

    Responder

  5. Excelente vídeo explicando o Marco Civil da Internet. Só poderia ter aprofundado um pouco mais, pois estava realmente interessante e simples de entender. Já indiquei para todos meus alunos.

    Responder

Deixe um comentário

Ao comentar você concorda com nossa Política de Comentários.