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Muito tem se falado sobre o Marco Civil da Internet nos últimos anos. Agora que foi aprovado, o Projeto de Lei (PL) 2126/2011, deixou muitas dúvidas no ar. Neste vídeo você poderá ver um pouco mais sobre o conteúdo do Marco Civil da Internet, destacando os trechos mais importantes e como isso afeta de fato nossas vidas e o uso da Internet no Brasil.
Para ler o texto na íntegra acesse: Marco Civil da Internet PL 2126/2011
Para que o Marco Civil da Internet comece a valer de fato, é preciso algumas regulamentações para trechos importantes da nova lei. Mesmo assim, de forma geral, assim que a Presidente Dilma sancionar, muita coisa já entra em vigor.
ATUALIZAÇÃO em 23/04/14
O Senado aprovou o texto sem alterações em 22/04/14 e a Presidente Dilma sancionou a lei em 23/04/14. Portanto o Marco Civil da Internet já é uma realidade:
- Marco Civil da Internet aprovado no Senado (site oficial do Senado)
- Dilma sanciona Marco Civil da Internet (site oficial da Presidência da República)
O criador da Internet, Tim Berners-Lee, falou sobre a aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil. Ele esteve no evento “Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial”, em São Paulo. Seu depoimento confirma a importância da Lei para a segurança e garantias à liberdade da internet no Brasil e no mundo.
Aproveite para comentar abaixo dizendo o que você pensa sobre o assunto.
Ótimo vídeo Marcos! Sucesso
Olá Marcos. Parabéns por discorrer sobre um tema que muitos detestam, mas que é de suma importância para todos nós que de alguma forma usamos a internet. Uma dúvida que ficou foi se ainda é possível excluir comentários indesejados mesmo depois de moderados, se os considerarmos ofensivos e prejudiciais ao conteúdo do post, conforme você destacou em um de seus artigos.
Jairo,
O Blog é seu e você pode aprovar os comentários que quiser. Nisso ninguém pode mexer. Quem decide é você. Escreva regras (como faço aqui) que expliquem às pessoas como elas podem participar. Se seguem as regras, então aprove comentários, senão, exclua.
Eu, particularmente, vejo com toneladas de ressalvas o Marco, uma vez que permite que haja retirada de conteúdo do ar toda vez o interesse coletivo seja contrariado. Ora, o conceito pode ser subjetivo e aí mora todo o perigo. A censura, inclusive oficializada, pode se expandir num tom sem medida e os precedentes desta história todos conhecemos. Fazendo um trocadilho temos que ter menos Marcos Civis e mais Marcos Lemos.
Victor,
Muito pelo contrário. Não há nada na lei que permita que conteúdos sejam retirados do ar. Se você prestou bem atenção no vídeo e lei o texto da lei, verá que há garantis expressas de que o direito à liberdade de expressão está garantido. Inclusive usei exemplos recentes para confirmar isso.
O Marco Civil da Internet vem garantir que nada seja tirado do ar.
Marcos, a garantia de liberdade de expressão está mesmo expressa formalmente e, claro, nenhuma lei a feriria, mas há esta brecha de, em havendo interesse coletivo poder ser aplicada a retirada de conteúdo.Não nos enganemos. Estamos enebriados porque trata-se de uma iniciativa louvável, do ponto de vista jurídico e quase única no mundo. A judicialização está, no meu sentir, pacificada. Isto me preocupa. Antes, nos defendíamos. Agora, sob o manto do Marco Civil, nos aprisionamos de certo modo. Preciso ler novamente o texto, debruçar-me mais algumas vezes sobre ele, mas há discussões neste sentido que corroboram tal opinião.
Victor,
Relendo o Marco Civil da Internet, não encontrei nenhuma linha que diga algo parecido com “interesse coletivo” que permita a retirada de algo da internet.
Todas as opiniões que vi sobre tal coisa foram feitas antes do teto final e havia mesmo um “medo” sobre certos assuntos. Mas tudo isso caiu por terra. O que vejo lendo o texto é uma garantia expressa da liberdade de expressão, sem brechas para a censura ou cerceamento das liberdade sob nenhum pretexto externo à Constituição.
Marcos, encontrei uma referência que casa com o meu pensamento. Seria bom que nos voltássemos a esta análise: http://migre.me/iH8oS
Ótimo vídeo!
Realmente precisávamos de uma lei como essa! Tomará que seja aprovada e assim, usufruirmos melhor da internet.
O Marco Civil da Internet vem para regularizar o que pode e não pode ser feito na rede que até um tempo atrás era território sem lei. Isso muito importante para quem utiliza a internet como usuário comum ou desenvolvendo projetos porque podemos ter a dimensão do nossos atos online, e também porque nos dá ferramenta jurídica caso nossa imagem ou a imagem da nossa Marca seja ofendida por falsos testemunhos.
Excelente vídeo explicando o Marco Civil da Internet. Só poderia ter aprofundado um pouco mais, pois estava realmente interessante e simples de entender. Já indiquei para todos meus alunos.
Júnior,
Até quis fazer algo mais detalhado, mas ficaria grande e imaginei que poucos iriam assistir um vídeo com mais de 10min.
Mas fico feliz que tenha gostado.